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sábado, 14 de fevereiro de 2009

EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Uma das preocupações das industrias de cosméticos, farmaceuticos e saneantes é estar em dia com as exigências dos Órgãos Governamentais, estando com as licenças e os certificados atualizados para que a mesma não seja interditada por esses órgãos, o que poderia ocasionar o atraso ou até mesmo a não entrega dos produtos. Por isso, as industrias devem estar atentas às legislações pertinentes e em suas atualizações para que não haja surpresas nas fiscalizações dos órgãos competentes.

Algumas empresas contratam um Analista de Assuntos Regulatórios (Regulatory Affairs) para controlar os Certificados e Licenças dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais tais como:

- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado referente aos Registros e Notificações de Produtos, Procedimento Operacional Padrão, Boas Práticas de Fabricação;

- Matérias-Primas Controladas pela Polícia Federal, Polícia Civil (DFAE), Ministério do Exército (entrega do Mapa Trimestral de consumo de matérias-primas controladas);

- Órgãos Ambientais: IBAMA (Relatório Anual), FEEMA (Manifesto de Resíduos), Secretaria do Meio Ambiente do Município.