PSICOLOGIA DAS CORES NO MARKETING

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Anvisa prepara regulamentação para pequenos negócios

Trabalho desenvolvido em parceria com o Sebrae e entidades municipalistas terá como base normas editadas por municípios

Por Dilma Tavares, Agência Sebrae

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o Sebrae e entidades municipalistas como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está produzindo uma regulamentação sanitária nacional para os pequenos negócios. A medida terá por base as normas já existentes em vários municípios do país. O trabalho deverá começar pelas atividades desenvolvidas pelos empreendedores individuais (EI). Atualmente, existem no país mais de 1,9 milhão de pessoas registradas nas 471categorias que se enquadram no EI, entre elas pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, artesãos, e varejistas de roupas.

"O objetivo é adequar ou interpretar essas regulamentações locais para os pequenos negócios, de forma que não se tornem barreira para o desenvolvimento dessas atividades", explicou o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, em reunião com integrantes do Sebrae e da FNP, nesta quarta-feira (18). A ideia, disse, "é possibilitar que as normas sejam integradas ao dia a dia desses negócios, com a percepção de que o respeito às regras agrega valor à atividade".

"Os municípios precisam de uma ação articulada para estimular a formalização por meio do EI, mas de forma que eles exerçam suas atividades com a orientação necessária para não ter suas licenças cassadas", explicou o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o objetivo é que o trabalho seja seguido de orientação, abrangendo desde integrantes da vigilância sanitária a gestores públicos, empreendedores e empresários. "As experiências exitosas nessa área têm mostrado que o grande caminho para que as pessoas possam produzir com segurança sanitária é a educação e a conscientização", afirmou.

Os conceitos básicos sobre o trabalho serão apresentados no Encontro dos Prefeitos com o Desenvolvimento, previsto para março, em Brasília. O evento é promovido pelo Sebrae, em parceria com entidades municipalistas.

REGULATORY AFFAIRS

Algumas empresas contratam o Analista de Assuntos Regulatórios (Regulatory Affairs) para controlar os Certificados e Licenças dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Este profissional é encontrado nas indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e saneantes.

Administradores se preparam como profissionais nesta área de Assuntos Regulatórios, durante o curso de graduação que abrange Direito e outras disciplinas que o transformam em um holístico em todos os aspectos da empresa.

Já os profissionais de Farmácia e Química são desenvolvedores de produtos (P&D) e a “burocracia” referente à papelada e a atualização da legislação pode ser passada ao Administrador, sendo de grande contribuição a empresa, que passa ter a certeza de estar em dia com todas as exigências dos orgãos governamentais.

SUSTENTABILIDADE - Declaração do Milênio

1- Fazer tudo o que for possível para que o Protocolo de Kyoto entre em vigor de preferência antes do 10º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 2002, e iniciar a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa;

2- Intensificar nossos esforços coletivos em prol da administração, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas;

3- Insistir na aplicação integral da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Convenção das Nações Unidas da Luta contra a Desertificação nos países afetados pela seca grave ou pela desertificação, em particular na África;

4- Pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos, formulando estratégias de gestão nos planos regional, nacional e local, capazes de promover um acesso eqüitativo e um abastecimento adequado;

5- Intensificar a cooperação para reduzir o número e os efeitos das catástrofes provocadas por seres humanos;

6- Garantir o livre acesso à informação sobre a seqüência de genoma humano.

http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1432

EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Uma das preocupações das industrias de cosméticos, farmaceuticos e saneantes é estar em dia com as exigências dos Órgãos Governamentais, estando com as licenças e os certificados atualizados para que a mesma não seja interditada por esses órgãos, o que poderia ocasionar o atraso ou até mesmo a não entrega dos produtos. Por isso, as industrias devem estar atentas às legislações pertinentes e em suas atualizações para que não haja surpresas nas fiscalizações dos órgãos competentes.

Algumas empresas contratam um Analista de Assuntos Regulatórios (Regulatory Affairs) para controlar os Certificados e Licenças dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais tais como:

- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado referente aos Registros e Notificações de Produtos, Procedimento Operacional Padrão, Boas Práticas de Fabricação;

- Matérias-Primas Controladas pela Polícia Federal, Polícia Civil (DFAE), Ministério do Exército (entrega do Mapa Trimestral de consumo de matérias-primas controladas);

- Órgãos Ambientais: IBAMA (Relatório Anual), FEEMA (Manifesto de Resíduos), Secretaria do Meio Ambiente do Município.